Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

de representação da vítima nos casos de lesões corporais.

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

virtude dos fatos contidos no PA nº 12.373/2007 e no laudo de lesões corporais indireto nº 5.693/08

Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool

corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15

Agravo de instrumento.

Operador de empilhadeira. Culpa presumida.

Responsabilidade civil do Poder Público. Omissão. Acidente provocado pela má conservação da via. Ausência de sinalização. Dano material e Moral

que lhe acarretou lesões corporais, além de estrago em seu automóvel.

Litigação de má-fé.

Reclamante que omitiu fato de fundamental importância para a solução do litígio.

Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.

O Bafômetro agride o Direito?

ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros

TJSP condena pet shop por maus-tratos em animal

Pet shop deverá indenizar em R$ 5 mil reais por ter provado ferimentos aos dois gatos persas de uma cliente

Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente

Estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das portas do laboratório

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

. Trabalha a experiência traumática da inquisição, e as terríveis penas corporais então utilizadas. E

Expulso com socos e pontapés, homem será indenizado por casa noturna

Casa noturna terá que indenizar o rapaz em R$ 5 mil reais em razão das agressões que este sofreu quando tentou defender uma mulher expulsa injustamente do local

Passageiro ganha R$ 10 mil de indenizações por acidente em rodovia

Pensão no valor proporcional ao grau de redução de sua capacidade para o trabalho

Justiça absolve acusado de agredir ex-marido de sua namorada

Ação penal pública

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.

Motorista que furou sinal vermelho é condenada

Condenado acusado por morte de criança em ponto de ônibus

O acusado foi condenado a treze anos de reclusão em regime fechado

STJ classifica como tortura agressões de policial a detento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como tortura as agressões físicas praticadas por um agente da polícia civil contra um detento que estava dentro da cela.

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de trânsito.

Responsabilidade de indenizar configurada. Danos materiais, morais e estéticos. Pedidos de indenização parcialmente procedentes. Pensionamento.